CLDF

Requer a Excelentíssima Senhora Diretora Presidente da Agencia de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS) que responda aos quesitos abaixo elencados a respeito do Bairro 26 de Setembro, localizando na RA - III - Taguatinga-DF.

Altera a Lei Distrital nº 5.756/2016 nos pontos em que especifica.

Obriga as pessoas físicas e jurídicas que realizam eventos com acesso aberto ao público a conferir tratamento preferencial a gestantes, pessoas acompanhadas de crianças no colo, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com enfermidade que diminua a capacidade de locomoção, inclusive obesidade.

Altera a Lei nº 4.837, de 22 de maio de 2012, que 'Dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.'

Altera a Lei nº 4.375, de 28 de julho de 2009, que 'Institui a Semana de Combate à Pedofilia e dá outras providências.'

Susta o convênio STJ/PMDF/GDF nº 5/2018, que permite ceder policiais militares para fazer segurança no Superior Tribunal de Justiça.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, relacionados com as modificações no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal - PAF previstos nos artigos 8º e 9º da Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2014, e nos artigos 8º a 10 da Lei Complementar Federal nº 156, de28 de dezembro de 2016.

Altera a Lei nº 1355, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Serviços - ISS e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos de dados, os cadastros de consumidor e os serviços de proteção ao crédito comunicarem ao consumidor, por carta registrada na modalidade de Aviso de Recebimento -AR-, a negativação do seu nome.

Autoriza o Distrito Federal a proceder à incorporação do imóvel que menciona ao patrimônio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER-DF, e dá outras providências.

Dispõe sobe a destinação dos cães da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF - que não estiverem aptos para o serviço na corporação.

Altera a Lei nº 1.479, de 17 de junho de 1997, que 'Institui o Dia do Idoso no Distrito Federal'.

Manifesta votos de louvor e parabeniza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, e pela brilhante trajetória profissional de cada uma das mulheres bombeiro militar que menciona.

Manifesta votos de Louvor e parabeniza os servidores que especifica, pelos relevantes serviços prestados junto à Vigilância Sanitária do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do economista.

Modifica o §2º do art. 336 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que disciplina o direito ao Passe Livre Estudantil.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2018, às 10 horas, para comemorar o Dia Nacional da Vigilância Sanitária.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTIDO DE CRIAR UM NÚCLEO DE EXCELÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE MOTODOLOGIA PRÓPRIA DE ENSINO PARA SURDOS E PARA A CRIAÇÃO DE SINAIS EM DIVERSAS ÁREAS DO CONHECIMENTO NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE FORTALECER O CENTRO DE APOIO AO SURDO - CAS E O CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DE DEFICIENTES VISUAIS - CEEDV COMO CENTROS DE CONVIVÊNCIA PARA SURDOS E SURDOS CEGOS NO DISTRITO FEDERAL.

SUEGER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE ASSINAR TERMO DE PARCERIA COM A UNB PARA OFERTAR CURSOS DE PÓS-GRAUDAÇÃO E CURSOS DE EXTENSÃO NA ÁREA DA SURDEZ.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE PRIORIZAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS SURDOS CEGOS COM PROFICIÊNCIA EM LIBRAS PARA ATUAREM JUNTO ÀS CRIANÇAS SURDAS E CEGAS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTIDO DE OFERTAR A DISCIPLINA DE LIBRAS EM TODAS AS ESCOLAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE TRANSFERÊNCIAS DAS TURMAS REMANESCENTES DE ALUNOS OUVINTES DA ESCOLA BILÍNGUE QUE NÃO OPTAREM PELA LIBRAS, PARA OUTRAS ESCOLAS DO DF.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTIDO DE OFERTAR A EDUCAÇÃO LINGUÍSTICA PRECOCE PARA BEBÊS SURDOS NA ESCOLA BILÍNGUE DE TAGUATINGA NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTIDO INVESTIR NA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES COM PROFICIÊNCIA EM LIBRAS, INTÉRPRETE DE LIBRAS, GUIA INTERPRETE, PROFESSOR BILÍNGUE E PROFESSOR PORTUGUÊS L2 NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE FORMENTAR E PROMOVER A OFERTA DE CUSRSOS DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES SURDOS QUE ENTRAM NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, BEM COMO OFERTAR CUSRSOS DE FORMAÇÃO PARA FAMILIARES DE SURDOS NO CENTRO DE APOIO AO SURDO - CAS, DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTIDO DE DAR PRIORIDADE PARA OS PROFESSORES SURDOS NO CONCURSO PÚBLICO NA DISCIPLINA LIBRAS E EM DIVERSAS DISCIPLINAS, COM VÍDEO PROVA EM LIBRAS, DE ACORDO COM O DECRETO N° 5.626/2005.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTIDO DE CRIAR O CARGO DE TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS E REVOGAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR INTÉRPRETE NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE FORMENTAR A DIVERSIDADE LINGUÍSTICA, O RESPEITO À CULTURA E À IDENTIDADE SURDA, A VALORIZAÇÃO DO PENSAR, DO QUERER E DO AGIR, BEM COMO A PROMOÇÃO DA AUTONOMIA DOS ESTUDANTES SURDOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTIDO DE UMA CRIAÇÃO DE ESCOLA BILÍNGUE NO PLANO PILOTO VISANDO ATENDER AO MAIOR NÚMERO DE ESTUDANTES SURDOS E DEFICIENTES AUDITIVOS DO DISTRITO FEDERAL, QUE SE COMUNICAM POR MEIO DE LIBRAS OU OPTAM POR LIBRAS, QUE RESIDEM EM OUTRAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E TÊM DIFICULDADE E/OU IMPOSSIBILIDADE DE FREQUENTAR A ESCOLA BILÍNGUE DE TAGUATINGA, E AINDA, DESDE A EDUCAÇÃO LINGUÍSTICA PRECOCE ATÉ O ENSINO MÉDIO, A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA E O ENSINO PROFISSIONALIZANTE.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, NO SENTIDO DE PRIORIZAR A CRIAÇÃO DE UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA OFERTAR O CURSO DE LIBRAS PARA SEUS SERVIDORES, ATRAVÉS DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO SURDO - CAS E ESCOLA DE APERFOIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EAPE, BEM COMO PARA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS COMO GUIAS INTÉRPRETES PARA SURDO CEGO NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE FORMENTAR A CRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E RECURSOS VISUAIS PARA MONTAGEM DE ESTÚDIOS E PRODUÇÃO DE VÍDEOS, NAS ESCOLAS QUE POSSUAM ESTUDANTES SURDOS, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A COMUNICAÇÃO DE GARANTIR ACESSIBIDADE AO ESTUDANTE.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF - CBMDF, NO SENTIDO DE PRIORIZAR A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO/WHATSAPP, COM MENSAGENS DE TEXTO OU VÍDEO, ACESSÍVEL À PESSOA SURDA PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, NOS MOLDES DO MODELO UTILIZADO PELO BATALHÃO ESCOLAR, IMPLEMENTADO EM 2015, PELO CENTRO DE ATENDIMENTO AO SURDO - CAS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE OFICIALIZAR A PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES REPRESENTATIVAS E PARCEIRAS DA SEEDF, BEM COMO LIDERANÇAS SURDAS, NA AVALIAÇÃO DE INTÉRPRETES E PROFESSORES QUE DESEJAREM TRABALHAR COM ESTUDANTES SURDOS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À POLÍCIA MILITAR DO DF - PMDF, NO SENTIDO DE PRIORIZAR A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO/WHATSAPP, COM MENSAGENS DE TEXTO OU VÍDEO, ACESSÍVEL À PESSOA SURDA PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, NOS MOLDES DO MODELO UTILIZADO PELO BATALHÃO ESCOLAR, IMPLEMENTADO EM 2015, PELO CENTRO DE ATENDIMENTO AO SURDO - CAS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA - SECULT, NO SENTINDO DE REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO E PREPARAÇÃO DE INTÉRPRETES PARA ATUAR EM EVENTOS CULTURAIS NO DF E FORMAÇÃO DE PRODUTORES CULTURAIS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDESTMIDH, NO SENTIDO DE PRIORIZAR A CRIAÇÃO DE MAIS CENTRAIS DE LIBRAS, COM ATENDIMENTO 24H, PARA CONTEMPLAR AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE NÃO OFERECEM ESTE SERVIÇO NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, NO SENTINDO DA CRIAÇÃO DE UM CANAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO/WHATSAPP, COM MENSAGENS DE TEXTO OU VÍDEO, ACESSÍVEL À PESSOA SURDA PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA NO SAMU, NOS MOLDES DO MODELO UTILIZADO PELO BATALHÃO ESCOLAR, IMPLEMENTADO EM 2015, CAS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDESTMIDH, NO SENTIDO DA CRIAÇÃO DE UM CARGO PARA TRADUTOR DE INTÉRPRETE SURDO NA CENTRAL DE LIBRAS, COM A FINALIDADE DE INTERMEDIAR A COMUNICAÇÃO COM O SURDO QUE NÃO TENHA A LÍNGUA DE SINAIS E NEM SEJA ORALIZADO NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, A IMPLATAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO EM TODO SETOR DE MANSÕES DE VILA RABELO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRASINHO II - RA XXVI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA DE SANEAMANETO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, A IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA 'F' DA HORTA COMUNITÁRIA DE PLANALTINA, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO SENTIDO DA CRIAÇÃO DE UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA OFERTAR O CURSO DE LIBRAS PARA SEUS SERVIDORES ATRAVÉS DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO SURDO - CAS E ESCOLA DE APERFOIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EAPE BEM COMO FORMAR DE PROFISSIONAIS COMO GUIAS INTÉRPRETES PARA SURDO CEGO NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF A IMPLATAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS PARA PROMOVER A REDUÇÃO DA VELOCIDADE NAS RUAS QUE CIRCUNDAM O CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL - CEF 07 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI.

SUFERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A AMPLIAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA CENTRAL CONJUNTO 2, 3 E ÁREAS ADJACENTES QUE PROMOVEM O ACESSO AO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 0 CEF 07 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE TURISMO - SETUR, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR GUIAS INTÉRPRETES DE LIBRAS NOS PONTOS TURÍSTICOS DO DF, BEM COMO UMA CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO COM VÍDEO (APARELHOS AUDIOVISUAIS). FAZER UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA FORMAÇÃO DE SEUS SERVIDORES EM INTÉRPRETES DE LIBRAS, BEM COMO GUIAS INTÉRPRETES PARA SURDOS E CEGOS ATRAVÉS DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO SURDO - CAS E ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EAPE NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II, A ARBORIZAÇÃO DA ÁREA EM VOLTA DO CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA SINTÉTICA LOCALIZADO SITUADO EM FRENTE AO CEMITÉRIO DE SOBRADINHO II - RA XXVI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II, A INSTALAÇÃO CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA, BANHEIROS/VESTIÁRIOS, NO CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA SINTÉTICA LOCALIZADO SITUADO EM FRENTE AO CEMITÉRIO DE SOBRADINHO II - RA XXVI.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA - SECULT, NO SENTIDO DA CRIAÇÃO DE UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA FORMAÇÃO DE SEUS SERVIDORES, OFERTANDO O CURSO DE LIBRAS POR MEIO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO SURDO - CAS E ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EAPE, BEM COMO FORMAR PROFISSIONAIS COMO GUIAS INTÉRPRETES PARA O SURDO CEGO NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DFTRANS, A MELHORIA DO TRANSPORTE COLETIVO NA LOCALIDADE DENOMINADA NOVA COLINA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V, MEDIANTE A IMPLATAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS QUE ATENDA AOS TRABALHADORES QUE SAEM DE CASA AS 05 HORAS DA MANHÃ.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA - SECULT, NO SENTIDO DE SOLICITAR A PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE À CULTURA (TEATRO, CINEMA, MUSEUS) POR MEIO DA OFERTA DE LEGENDA OU JANELA DE LIBRAS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SCERETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL O CERCAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 03 NA LOCALIDADE DENOMINADA NOVA COLINA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITAR UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA ENCAMINHAR E ACOMPANHAR A ESTIMULAÇÃO PRECOCE QUE DEVERÁ SER OFERTADA NA ESCOLA BILÍNGUE DE TAGUATINGA E NO CENTRO DE APOIO AO SURDO - CAS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL, A INTENSIFICAÇÃO DAS RONDAS OSTENSIVAS E POLICIAMENTO FIXO REALIZADAS PELA POLÍCIA MILITAR NA LOCALIDADE DENOMINADA NOVA COLINA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA - SECULT, NO SENTIDO DE REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES ESPECIFICAS RELACIONADAS À CULTURA SURDA PARA DAR VISIBILIDADE À SUA HISTÓRIA, LUTAS E À SINGULARIDADE LINGUÍSTICA, COM O OBJETIVO DE DIVULGAR A CULTURA SURDA NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIA E EMPRESARIAL DE BRASÍLIA-DIEB.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DO SISTEMA PENINTECIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA REGULAMENTAÇÃO DE CONCURSO DE REMOÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CARREIRA DE AGENTE DE ATIVIDADE PENINTENCIÁRIA, NOS TERMOS DE ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR N° 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE NOVA COLINA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE LUZ NO SEGUINTE ENDEREÇO: SGAN 914 MÓDULO A CONDOMÍNIO SOUTH BEACH, ASA NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ´PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETÁRIA DE SAÚDE, NO SENTIDO DE CRIAR EQUIPES MULTIDISCIPLINARES E BILÍNGUES PARA FAZER O PRIMEIRO CONTATO E ACOMPANHAMENTO POSTERIOR JUNTO À FAMÍLIA DO BEBÊ SURDO OU SURDO CEGO, A PARTIR DA DETECÇÃO DE SUA DEFICIÊNCIA FEITA POR MEIO DE EXAME NO DISTRITO FEDERAL.