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IND 629/2001
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PL 2057/2001
12/11/2024 23:05DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO POVO AO ESPAÇO DESTINADO A PRAÇA PÚBLICA NA ENTREQUADRA 206/300.
PLC 1065/2001
12/11/2024 23:05DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1066/2001
12/11/2024 23:05DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.