CLDF

INSTITUI A INCLUSÃO DO DIA MUNDIAL DA VOZ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI Nº 4.595, DE 14 DE JULHO DE 2011, QUE REVOGA A LEI Nº 2.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - SIMPLES CANDANGO.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO AOS FEIRANTES E AMBULANTES DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS DE USO FAMILIAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.