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PR 38/2011
10/11/2024 17:52ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BRASÍLIA
PR 39/2011
10/11/2024 17:52ACRESCENTA ALÍNEA AO ART. 135, I, DO REGIMENTO INTERNO.
IND 3535/2011
10/11/2024 17:52SUGEREM AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DE PARCERIA ENTRE A CAESB E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A PADRONIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL, A FIM DE QUE TODAS ELAS SEJAM DOTADAS DE ÁGUA TRATADA DE QUALIDADE E SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO.
PL 607/2011
10/11/2024 17:52ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 41.777.497,00 (QUARENTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS(.