CLDF

DISPÕES SOBRE A EXTINÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DECLARADA COMO DE UTILIDADE PUBLICA A CARITAS BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A VENDA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE IMÓVEIS OCUPADOS POR ENTIDADES RELIGIOSAS OU FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.