CLDF

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 126/2019.

INSTITUI A PROCURADORIA ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS E DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.266, de 29 de janeiro de 2019, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.691 de 2 de agosto de 2016 que 'Dispõe sobre a regulamentação de prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências.'

Dispõe sobre a instituição do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário (SAMUVet) para resgate e socorro de animais nas vias públicas do Distrito Federal, e dá outras providências.

Institui e inclui, no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Bombeiro Militar Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano.

Altera a Lei nº 6.266, de 29 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona.

Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, a qual dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.

Assegura o direito de liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados e dá outras providências.

Dispõe sobre o financiamento de recursos para o pagamento de mensalidades do Programa de Crédito Educativo do Distrito Federal.

Institui o Cadastro Distrital de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito - CDFET.

Estabelece no âmbito do Distrito Federal, o impedimento e a extinção de contratos administrativos e benefícios fiscais para empresas que adquirirem produtos de origem ilícita ou sem a respectiva Nota Fiscal.

Estabelece normas para a informação prévia do consumidor nos casos de envio de técnicos por empresas de serviços para o atendimento de demandas no domicílio.

Institui o Selo Empresa Boa Pagadora no Distrito Federal.

Institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho - PDSST no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal.

Reconhece as instituições mantidas ou administradas pelas Forças Armadas, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar no âmbito do Distrito Federal como instituições de ensino públicas e dá outras providências.

Reconhece a Festa da Goiaba de Brasília, como evento oficial do Distrito Federal.

Dispõe sobre a implantação de tratamento de efluentes por tecnologias sustentáveis.

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2019 em Comissão Geral com a finalidade de discutir a reforma trabalhista, em contraponto com a atuação de João Goulart, no ano de seu centenário.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Agência Reguladora de Aguas, Energia e Saneamento Básico ADASA, acerca das ações adotadas para atender as determinações feitas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal em razão da auditoria operacional realizada no controle de outorgas de uso de recursos hídricos.

Institui o Projeto Escola Modelo do Distrito Federal - PEM e dá outras providências.

Dispõe sobre a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada de resíduos eletroeletrônicos no Distrito Federal.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Onyx Lorenzoni.

Acrescenta o inciso XIV n art. 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo e áudio nas viaturas que sirvam às áreas de Segurança Pública e Defesa Civil do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 19 de fevereiro de 2019, para votação imediata da redação final.

Institui o dia da Policial Militar Feminina no Distrito Federal.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 19 de fevereiro de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação.

Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de Escola Pública de nível médio, fundamental e infantil no Núcleo Rural Rajadinha, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.