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Despacho - 1 - SELEG - (101772)
17/11/2024 09:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153, art. 1º da Resolução nº 255/12), atendidos os requisitos dos arts 2º e 3º...
Despacho - 2 - SACP - (101773)
17/11/2024 09:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - SACP - (101774)
17/11/2024 09:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Designação de Relator - PL-692/2023 - CAS - (101719)
17/11/2024 09:49Designação de Relator - PL-298/2023 - CAS - (101716)
17/11/2024 09:49Designação de Relator - PL-333/2023 - CAS - (101715)
17/11/2024 09:49Redação Final - CCJ - (101714)
20/02/2025 20:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de decreto legislativo Nº 19 de 2023 Redação Final Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora...
Redação Final - CCJ - (101718)
20/02/2025 20:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de decreto legislativo Nº 16 de 2023 Redação Final Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao...