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PDL 24/1992
13/11/2024 04:13SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA PORTARIA Nº 013, DE 05.05.92, DA SECRETARIA DE SEGUNRAÇA PÜBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
PDL 24/1995
13/11/2024 04:13SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 16.626 DE 18 DE JULHO DE 1995.
PDL 24/1999
13/11/2024 04:13CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ARQUITETO JOSÉ ZANINI CALDAS.
PDL 25/1992
13/11/2024 04:13SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA 009/92, DE 06 DE MAIO DE 1992.
PDL 25/1995
13/11/2024 04:12CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BRASÍLIA AO SR. ADELINO CASSIS.
PDL 25/1999
13/11/2024 04:12CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, POST MORTEM, AO EX-DEPUTADO MAURÍCIO FRUET.
PDL 26/1992
13/11/2024 04:12SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO SEUS EFEITOS, DO DECRETO Nº 13.851, DE 26.03.92.
PDL 26/1995
13/11/2024 04:12CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL PALESTINA - ANP, YASSER ARAFAT.