CLDF

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROMOVER O POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS QUADRAS 318 E 378 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPOÃ - RA - XXVIII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM PARA CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PECS, NO NÚCLEO RURAL JERIVÁ, NA REGIONAL ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNAOR DO DISTRITO FEDERAL A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DO DECRETO 31.452/2010 A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$ 31.094.462,00 (TRINTA E UM MILHÕES, NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS).

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$ 86.638.541,00 (OITENTA E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS).

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 38.079.902,00 (TRINTA E OITO MILHÕES, SETENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS).

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA NA GRADE CURRICULAR DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 1.183, DE 27 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DÁ O NOME DE PRESIDENTE COSTA E SILVA À PONTE QUE LIGA A SHI-SUL À AVENIDA DAS NAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.