CLDF

INSTITUI NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL O PROGRAMA DE ENGENHARIA PÚBLICA DESTINADO A PROMOVER A REORDENAÇÃO URBANA DE CONDOMÍNIO, ASSENTAMENTO E A ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA, NA ÁREA DO PLANEJAMENTO E DA CONSTRUÇÃO CIVIL, À COMUNIDADE OU FAMÍLIA DE BAIXA RENDA ENVOLVIDA COM PROJETO DE EDIFICAÇÃO DA PRÓPRIA CASA.

PARABENIZA A EQUIPE DA 12ª DELEGACIA DE POLÍCIA, DE TAGUATINGA, PELO EXCELENTE TRABALHO INVESTIGATÓRIO QUE CULMINOU COM A PROSÃO DOS AUTORES DO HEDIONDO HOMICÍDIO DE QUE FOI VÍTIMA O JOVEM JIULIANO MOURA DE FREITAS, DE 17 ANOS, OCORRIDO NO DIA 30.11.2001.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PIONEIRO CÍCERO XAVIER DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GARANTIAS PARA ADQUIRENTES DE IMÓVEIS NOVOS LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ANTONIO DIAS DA SILVA FILHO.

OBRIGA A APRESENTAÇÃO NAS EMPRESAS COPIADORAS DE, NO MÍNIMO, DOIS DOCUMENTOS PESSOAIS NO ATO DO PEDIDO DE REPRODUÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, DE MOTORISTA OU PROFISSIONAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JORGE DE MORAES JARDIM FILHO.

AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.