CLDF

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO SETOR QSE DE TAGUATINGA, RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A EXPANSÃO URBANA PARA USO HABITACIONAL UNIFAMILIAR, DA QUADRA 46, DO GUARÁ - RA X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO CÂMARA LEGISLATIVA DE ARTE E CULTURA PARA OS ARTISTAS QUE SE DESTACAREM ANUALMENTE NAS CATEGORIAS DE ARTES CÊNICAS; ARTES VISUAIS, MÚSICA E LITERATURA.

ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DOS LOTES QUE MENCIONA, NA QI 11, DO GUARÁ I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.