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REQ 523/2023
15/11/2024 02:21Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 16/2023.
IND 1537/2023
15/11/2024 02:21Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB, providências para a regularização do condomínio Nova Colina, localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.
REQ 550/2023
15/11/2024 02:21Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para o fortalecimento do cooperativismo e da agricultura familiar, no âmbito do Distrito Federal.
IND 1503/2023
15/11/2024 02:21Sugere ao Governador do Distrito Federal que apresente a Câmara Legislativa do Distrito Federal medidas de ampliação da oferta de creches públicas na cidade de Sobradinho.