CLDF

DISPÕE SOBRE A CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER,EM AMBIENTE SEPARADO,DENTRO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, OS PRODUTOS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA QUÍMICA,COM A FIXAÇÃO DE ALERTA AOS CONSUMIDORES.

INCLUI O RODEIO GOSPEL DE BRASÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART.336, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.