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PL 1427/2020
10/11/2024 12:39Revoga o § 2° do art. 9º da Lei Distrital 6.582, de 20 de maio de 2020, que veda o pagamento de viagens em dinheiro, devendo as viagens realizadas pelos prestadores do STIP/DF ser pagas pelos usuários exclusivamente de forma eletrônica.
PL 1426/2020
10/11/2024 12:39Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a 'o Dia do Profissional das Altas Habilidades/Superdotação' a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto.
PL 1425/2020
10/11/2024 12:39Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a 'Semana das Práticas Inovadoras para as Altas Habilidades/Superdotação' a ser comemorado anualmente na terceira semana de agosto
PL 1422/2020
10/11/2024 12:39Institui as Diretrizes Distritais de Educação Especial para a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo