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IND 10496/2013
10/11/2024 15:09SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR A EDIÇÃO DE LEI PARA INSTITUIR A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE FISSURA LABIOPALATAL PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.
PLC 65/2013
10/11/2024 15:09ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 766, DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO COMÉRCIO LOCAL SUL,DO SETOR DE HABITAÇÃO COLETIVAS SUL - SHCS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 10497/2013
10/11/2024 15:09SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO ARAPOANGA, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINSITRATIVA DE PLANALTINA - DF, RA - VI.
IND 10495/2013
10/11/2024 15:09SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA ESCOLA CLASSE 04 DO PARANOÁ.