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PL 1826/2005
12/11/2024 14:55ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.966, DE 7 DE MAIO DE 2002.
IND 3378/2005
12/11/2024 14:55SUGERE PROVIDÊNCIAS URGENTES À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB PARA RESTAURAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. CENTRO NORTE, INTERROMPIDA PELAS OBRAS DO METRÔ - DF.
PL 1838/2005
12/11/2024 14:55ESTABELECE NORMAS BÁSICAS E DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO INSTITUCIONAL E ABRIGO A IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.