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Despacho - 2 - SACP - (57688)
21/11/2024 00:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDDHCEDP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - SACP - (57692)
21/11/2024 00:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - SACP - (57686)
21/11/2024 00:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - SACP - (57691)
21/11/2024 00:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para anexar a Lei Complementar nº 13, de 03 de setembro de 1996. Brasília, 6 de fevereiro de...
Despacho - 2 - SACP - (57689)
21/11/2024 00:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para anexar a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Brasília, 6 de fevereiro de...
Despacho - 2 - SACP - (57682)
21/11/2024 00:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para anexar a Lei nº 6.746, de 10 de dezembro de 2020. Brasília, 6 de fevereiro de 2023 ...
Lei - GAB DEP PEPA - (57675)
21/11/2024 00:04Indicação - (57673)
21/11/2024 00:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº , DE 2023 (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo a alteração da Lei nº...