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Mensagem - Nº 264/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (108308)
17/11/2024 08:16Redação Final - CCJ - (108302)
20/02/2025 20:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 710 DE 2023 Redação final Altera a Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, que "Reestrutura a...
Despacho - 14 - CCJ - (108301)
17/11/2024 08:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 3066/2022 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original, com a emenda nº 1...
Despacho - 2 - SACP - (108304)
17/11/2024 08:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Mensagem - Nº 265/2023-GP - SELEG - (108303)
17/11/2024 08:16Redação Final - - SELEG - (108305)
17/11/2024 08:16Publicação - GMD - (63744)
18/11/2024 12:53Requerimento - (63651)
18/11/2024 12:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Requerimento Nº , DE 2023 (Autoria: Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e...