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Folha de Votação - CCJ - (299973)
28/05/2025 12:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de lei nº 650/2023 Altera a Lei 7.306, de 25 de julho de 2023, que “Institui o método Wolbachia...
Folha de Votação - CCJ - (299964)
28/05/2025 10:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de lei nº 771/2023 Dispõe sobre a repartição dos emolumentos arrecadados pelos serviços notariais...
Folha de Votação - CCJ - (299970)
28/05/2025 12:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de lei nº 1344/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a...
Folha de Votação - CCJ - (299971)
28/05/2025 12:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de lei nº 1039/2024 Institui o Dia Distrital de Conscientização contra o Etarismo e dá outras...
Folha de Votação - CCJ - (299972)
28/05/2025 12:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de lei nº 1131/2024 Institui Datas Distritais de Conscientização e Enfrentamento do Parto...
Folha de Votação - CCJ - (299969)
28/05/2025 12:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de lei nº 1516/2020 Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Dia do Motorista de Aplicativos, e...
Folha de Votação - CCJ - (299965)
28/05/2025 12:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de lei nº 669/2023 Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o “Dia...
Despacho - 5 - SELEG - (299963)
26/05/2025 10:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Processo remetido, conforme solicitado. Brasília, 26 de maio de 2025. ...