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Despacho - 4 - CAS - (307213)
27/08/2025 16:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP Senhora Chefe, Informamos que o Projeto de Lei Complementar nº 71/2025 foi aprovado no âmbito desta...
Despacho - 13 - CAS - (307212)
27/08/2025 16:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP Senhora Chefe, Informamos que o Projeto de Lei nº 3014/2022 foi aprovado no âmbito desta Comissão, conforme...
Despacho - 9 - CAS - (307211)
27/08/2025 16:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP Senhora Chefe, Informamos que o Projeto de Lei nº 609/2023 foi aprovado no âmbito desta Comissão, conforme...
Despacho - 8 - SACP - (307215)
27/08/2025 16:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido o Projeto de Lei 1212/2024 com pareceres aprovados da CAS e CCJ. Aguardando aprovação da CEOF....
Despacho - 10 - SACP - (307218)
27/08/2025 16:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido o PL 1119/2024 da CCJ com o parecer aprovado e a folha de votação. Pendente o parecer da CEOF. ...
Despacho - 4 - CEOF - (307214)
01/09/2025 11:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Anexada a redação final e os anexos, à SELEG para as providências decorrentes. Brasília, 01 de...
Despacho - 9 - SACP - (307210)
27/08/2025 16:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para deliberação quanto ao Despacho da CEOF(286913). Brasília, 27 de agosto de 2025. luciana...
Redação Final - CCJ - (307200)
27/08/2025 15:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Decreto Legislativo Nº 321 DE 2025 Redação Final Aprova minuta de Proposta de Emenda à Constituição que...