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Despacho - 14 - SACP - (307229)
27/08/2025 17:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (307221)
04/09/2025 14:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Lei nº 2373/2021 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (307226)
04/09/2025 14:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Lei nº 1473/2024 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei...
Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (307224)
04/09/2025 14:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Lei nº 1430/2024 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (307227)
04/09/2025 14:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.473, DE 2024 (Do Relator) Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (307225)
04/09/2025 14:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 SUBSTITUTIVO (Do Relator) Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Escritor...
Despacho - 2 - CERIM - (307219)
27/08/2025 17:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 19 de agosto de 2025, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (307220)
27/08/2025 17:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 19 de agosto de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...