CLDF

DISPÕE SOBRE A REGUULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS SETORIAIS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE PATROCINAREM PROGRAMAS ASSISTENCIAIS À TERCEIRA IDADE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE COMPRAS E SERVIÇOS '24 HORAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO PAGAMENTO DA TLP - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E BENEFICENTES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA QI 07 DO SETOR LESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RA-II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.