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PL 1527/2017
11/11/2024 18:37

Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito.

PL 1528/2017
11/11/2024 18:37

Altera a Lei n.° 414 de 15 de janeiro de 1993 que dispõe sobre a produção, armazenamento, comercialização, transporte, transporte, consumo, uso, controle, inspeção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, seus componentes e afins do Distrito Federal e dá outras providências.

PL 1529/2017
11/11/2024 18:37

ALtera a Lei n° 5.807, de 26 de janeiro de 2017, que 'dispõe sobre a quitação de bens imóveis adquiridos em licitação com créditos oriundos de contrato com o Distrito Federal e dá outras providências.

PL 1530/2017
11/11/2024 18:37

Institui a Campanha 'Mexeu com UMA Mexeu com TODAS' para o combate do assédio contra as mulheres no âmbito do Distrito Federal.

REQ 2563/2017
11/11/2024 18:37

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado, sobre interdição em escola de Planaltina.

REQ 2564/2017
11/11/2024 18:37

Requer pedido de informações a Companhia Metropolitana de Transportes - Metrô, sobre interrupção nos serviços.

REQ 2565/2017
11/11/2024 18:37

Requer encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, a respeito de doação de terreno para Secretaria de Educação.

REQ 2567/2017
11/11/2024 18:37

Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Governador do Distrito Federal.