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Despacho - 4 - CCJ - (108177)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 28/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 15 de...
Despacho - 10 - CCJ - (108179)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 8/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 15 de dezembro...
Despacho - 2 - SACP - (108181)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Redação Final - CCJ - (108158)
20/02/2025 20:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 88 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Reconhece a prática esportiva eletrônica, denominada e-sports, como...