CLDF

PREVÊ A INSTALAÇÃO DE CAIXAS AUTOMÁTICOS ADAPTADOS AO USO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS.

FACULTA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DF CONVERTER EM PECÚNIA A LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EDUCADOR PAULO FREIRE.

ALTERA A LEI Nº 809, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE 'É CONSIDERADO EQUIPAMENTO DE USO OBRIGATÓRIO OS CINTOS DE SEGURANÇA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.