CLDF

CRIA A FEIRA PERMANENTE DO SETOR 'M' NORTE DE TAGUATINGA RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O USO DE CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DE FUMO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ATOS DECLARATÓRIOS DE RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE OU DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PELO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR MÉDIA OU ESTIMATIVA.