CLDF

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SETOR TRADICIONAL DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA - DISTRITO FEDERAL.

DESTINA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE FEIRA PERMANENTE NA VILA BURITIS III - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E ASSISTÊNCIA PARA PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O POLO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E ESTABELECE NORMAS DE IMPLANTAÇÃO.