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IND 2806/2015
11/11/2024 22:58SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA E PARCERIA DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA-CEB, O REFORÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA CL 316/QR 316, CONJUNTO A SANTA MARIA NORTE, SANTA MARIA RA-XIII.
PL 449/2015
11/11/2024 22:58Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.951.049,00.
PDL 18/2015
11/11/2024 22:58Homologa o Convênio ICMS nº 163/2013.
PDL 19/2015
11/11/2024 22:58Homologa os Convênios ICMS nº20/2014 e 40/2014.