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PL 468/2019
11/11/2024 16:14'Estabelece o Dia Distrital de Combate ao Feminicídio.'
PL 469/2019
11/11/2024 16:14Institui, no âmbito do Distrito Federal, o uso da 'Bengala Verde', como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e identificação de pessoas com deficiência visual - baixa visão- e dá outras providências.
PL 470/2019
11/11/2024 16:14''Declara a Cidade Administrativa da Ceilândia/DF como a ''Capital da Cultura Nordestina'' no âmbito do Distrito Federal'.
PL 475/2019
11/11/2024 16:14Estabelece sanção pela não vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.