Busca
PL 225/2019
10/11/2024 03:19Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI.
REQ 205/2019
10/11/2024 03:19Requer o registro da criação da 'Frente Parlamentar de Condomínios, Síndicos e Profissionais envolvidos nas atividades de Condomínios do Distrito Federal'.
REQ 206/2019
10/11/2024 03:19Requer a retirada e o arquivamento das proposições que menciona.
REQ 207/2019
10/11/2024 03:19Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao presidente da Companhia Urbanizadora Nova Capital do Brasil (NOVACAP).