CLDF

INSTITUI PARA OS DOADORES DE SANGUE DO DISTRITO FEDERAL, MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, REALIZADOS EM LOCAIS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PROGRAMA INCUBADORA DE EMPRESAS E COOPERATIVAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, PARA TORNAR MAIS PRECISA A EXIGÊNCIA DE ALOCAÇÃO PRIORITÁRIA DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS OBRAS JÁ EDIFICADAS.