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PDL 231/2013
12/11/2024 04:40Homologa o Convênio ICMS 29, de 11 de abril de 2013.
PDL 232/2013
12/11/2024 04:40Homologa os Convênios ICMS nº 143/10; 178/10; 106/11; 107/12 e 55/11.
PDL 233/2013
12/11/2024 04:40Homologa os Convênios ICMS 7, de 5 de abril de 2013; 106, de 5 de setembro de 2013; 133, de 5 de dezembro de 2008; 126, de 16 de dezembro de 2011; 9, de 5 de abril de 2013; e 55, de 19 de julho de 2013.
MO 542/2013
12/11/2024 04:40Parabeniza o Senhor Carlos Botani pela produção e distribuição da primeira edição do Jornal SOL NASCENTE HOJE.