CLDF

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, INCIDENTES SOBRE OS PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTÔNOMOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, VISANDO Á REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE, DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, CRIADA PELA LEI Nº 4.302, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 18.715.469,00(DEZOITO MILHÕES SETECENTOS E QUINZE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.