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PL 1918/2005
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REQ 1958/2005
12/11/2024 14:42REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI 1700/2005 AO PROJETO DE LEI 955/2003.
REQ 1965/2005
12/11/2024 14:42REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1830/2005.
REQ 1959/2005
12/11/2024 14:42REQUER A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1.590, DE 2004, QUE TORNA OBRIGATÓRIO DISPONIBILIZAR DESFIBRILADORES CARDÍACOS OU UTI-MÓVEL NOS EVENTOS E VEÍCULOS QUE ESPECIFICA.