CLDF

PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 701/92.

REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2571/97 AO PL 2421/96, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.

PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 705/92.

REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE NºS 1346/96, 1347/96 E 1348/96.