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Ofício - 158/2023 - CESC - (71149)
17/11/2024 16:27Despacho - 5 - SACP - ART137 - (71148)
17/11/2024 16:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art 137 Despacho À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis,...
Despacho - 1 - CESC - (71150)
17/11/2024 16:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 10 de maio de 2023. ...
Projeto de Lei - (71099)
17/11/2024 16:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Pepa) Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de QR CODE em...