CLDF

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Águas Claras e o Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, promovam a reforma dos banheiros do Parque Ecológico de Águas Claras.

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB e da Companhia Energética de Brasília - CEB que concedam isenção de tarifa, por 90 dias, para os beneficiários do programa Bolsa Família, bem como suspendam, pelo mesmo período, a realização de cortes de fornecimento dos serviços por ausência de pagamento para usuários residenciais de regiões carentes do DF.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Águas Claras, promova a instalação de mais bebedouros no Parque Ecológico de Águas Claras.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de revisão da pavimentação asfáltica na Via Oeste, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

Institui a Reunião Extraordinária Remota das Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Legislativa do Distrito Federal - RER.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o afastamento compulsório do lar dos agressores autores de violência doméstica e familiar, durante o período de quarentena da COVID-19.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que entabule parceria com a Rede SARAH para a massificação de realização de testes do Covid-19.

Sugere, ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal, que seja criado protocolo de atendimento e que seja oferecido treinamento aos servidores da Saúde para lidar com casos de COVID-19.

Sugere, ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal, que seja criado protocolo de atendimento e que seja oferecido treinamento aos servidores da Saúde para lidar com casos de COVID-19.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, a disponibilização de abrigos para acolhimento e acomodação da população em situação de rua, além do estabelecimento de protocolo conjunto para garantir o atendimento adequado a essas pessoas, em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19).

Sugere ao Governador do Distrito Federal dar efetividade às medidas voltadas à proteção da população em situação de rua no âmbito do Distrito Federal, nos termos da política nacional e distrital de atenção à população em situação de rua e do documento elaborado por meio do Grupo de Trabalho da Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 44 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, a adoção de medidas para liberação de auxílio mensal aos microempreendedores individuais durante o período de dificuldades financeiras em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Requer a tramitação conjunta entre os Projetos de Lei 841/2019 e 1205/2020 que possuem conexão temática, mas com conteúdo sem identidade total.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n° 290, de 2017, que 'Homologa o Convênio ICMS nº 52/17, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ'.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria da Casa Civil, que, respeitadas as regras de prevenção, seja permitida a atividade comercial de pet shops.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, em decorrência dos impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia do Covid-19, suspensão, por 90 dias, de atos de cobrança das dívidas para com o Tesouro do Distrito Federal, bem como adoção de medidas facilitadoras para negociação e renegociação das mesmas.

Requer ao Instituto Brasília Ambiental - IBRAM informações sobre o processo de cercamento do Parque Ecológico das Sucupiras, localizado no Setor Sudoeste, liberado para a 'SUPER QUADRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A' e executado pela 'GEO LÓGICA CONSULTORIA AMBIENTAL'.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que seja elaborado e submetido à Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei concedendo abatimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, relativo ao exercício de 2020, para os estabelecimentos comerciais e industriais que tiverem suas atividades econômicas suspensas por determinação governamental, em decorrência da pandemia do Covid-19.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Economia - SEE/DF, que seja editado ato normativo alterando o calendário de vencimento das parcelas do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e da TLP - Taxa de Limpeza Pública, do exercício de 2020, de forma que o vencimento das parcelas ocorra nos meses de agosto a dezembro do presente ano.