CLDF

DISPÕE SOBRE PARCERIA DO GDF, MEDIANTE CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA, VISANDO À CONSTRUÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO COMUNITÁRIO E DE MOBILIÁRIO URBANO, NAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA A INSTALAÇÃO DO PARQUE RURAL DE MÚLTIPLAS FUNÇÕES VICENTE PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE USO DOS LOTES 12 E 13 DA ÁREA ESPECIAL LOCALIZADA ENTRE AS QSB 12 E 13 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.