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Redação Final - CCJ - (6051)
20/02/2025 20:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de Decreto LEGISLATIVO nº 165 de 2021 Redação Final Susta os efeitos do art. 5° da Instrução Normativa n° 16, de...
Despacho - 4 - CCJ - (6047)
18/11/2024 03:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLD 165/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília-DF, 28 de...
Redação Final - CEOF - (6042)
20/02/2025 20:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças PROJETO DE LEI Nº 1.874 , DE 2021 (Autoria: Poder Executivo) Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do...
Anexo - Anexo I - CEOF - (6043)
18/11/2024 03:23Anexo - Anexo II - CEOF - (6044)
18/11/2024 03:23Despacho - 3 - CEOF - (6045)
18/11/2024 03:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Anexada a Redação Final, à SELEG para as devidas providências. IVONEIDE SOUZA Secretária da...
Despacho - 3 - SELEG - (6041)
18/11/2024 03:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília-DF, 28 de abril de 2021 RITA DE CASSIA SOUZA Praça...