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Projeto de Lei - (85308)
17/11/2024 13:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Projeto de Lei Nº , DE 2023 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF) Estabelece diretrizes para...
Projeto de Lei - (85307)
17/11/2024 13:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Pepa) Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas...
Redação Final - CCJ - (85311)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 549 DE 2023 Redação Final Estabelece medidas de assistência financeira, em caráter temporário, aos...
Indicação - (85310)
17/11/2024 13:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF) Sugere ao Poder Executivo a ampliação do...
Despacho - 6 - CCJ - (85309)
17/11/2024 13:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 549/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original, e da emenda nº 1 (85247)....
Despacho - 11 - SELEG - (85306)
17/11/2024 13:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Ceof para Redação Final de Veto rejeitado. Brasília, 23 de agosto de 2023. rita de cassia souza Praça Municipal,...
Folha de Votação - Veto Parcial - SELEG - (85305)
17/11/2024 13:51Moção - (85228)
17/11/2024 13:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Moção Nº DE 2023 (Do Senhor Deputado Robério Negreiros) Parabeniza e manifesta votos de louvor aos...