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Publicação - DODF - Lei nº 7.519, de 03 de julho de 2024 - SELEG - (126813)
20/11/2024 11:42Redação Final - CCJ - (126815)
20/02/2025 20:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 55 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a...
Indicação - (126812)
20/11/2024 11:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova a construção...
Indicação - (126811)
20/11/2024 11:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Indicação - (126810)
20/11/2024 11:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (126805)
20/11/2024 11:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2024 - CCJ Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o...
Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (126806)
20/11/2024 11:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 PARECER Nº , DE 2024 - CAS Projeto de Lei nº 720/2023 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº...
Projeto de Lei - (126807)
20/11/2024 11:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Projeto de Lei Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Declara o livre exercício da profissão de...