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Projeto de Resolução - (98661)
17/11/2024 10:15

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Projeto de Resolução Nº DE 2023 (Da Mesa Diretora) Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Fundo de Assistência à Saúde...

Anexo - Requerimento 964/2023 - Retirada de tramitação - SELEG - (98657)
17/11/2024 10:15
Despacho - 1 - SELEG - (98659)
17/11/2024 10:15

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao PDL nº 54, de 2023. Solicitação atendida. Processo concluído. ...

Despacho - 3 - SACP - (98656)
17/11/2024 10:15

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Processo concluído. Tramitação concluída, conforme despacho-SELEG (98644). Brasília, 24 de outubro de...

Despacho - 4 - SACP - (98660)
17/11/2024 10:15

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Proposição retirada de tramitação, conforme Despacho SELEG 98658. Tramitação concluída. Brasília, 24 de...

Despacho - 2 - SACP - (98655)
17/11/2024 10:15

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Proposição retirada de tramitação, conforme Despacho SELEG 98652. Tramitação concluída. Brasília, 24 de...

Despacho - 3 - SELEG - (98658)
17/11/2024 10:15

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De ordem do Sr. Presidente, Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo. Brasília, 24 de outubro de 2023. MANOEL...

Projeto de Lei - (98642)
17/11/2024 10:15

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF) Institui a obrigatoriedade da...