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Despacho - 2 - SACP - (311864)
18/09/2025 16:19

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo de 5 dias para apresentação de Emendas de Mérito, conforme publicação no DCL. ...

Despacho - 2 - SACP - (311869)
18/09/2025 16:38

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para análise e emissão parecer, conforme determinação do RICLDF. Brasília, 18 de setembro de...

Despacho - 2 - SACP - (311870)
18/09/2025 16:36

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....

Despacho - 2 - SACP - (311865)
18/09/2025 16:29

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF. Brasília, 18 de setembro de 2025. ...

Despacho - 2 - SACP - (311867)
18/09/2025 16:33

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF. Brasília, 18 de setembro de 2025. ...

Mensagem - Nº 160/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (311768)
18/09/2025 11:15
Redação Final - SELEG - (311767)
18/09/2025 11:15
Parecer - 3 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - (311772)
22/09/2025 15:14

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2025 - CDDHCLP Projeto de Lei nº 602/2023 Da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS...