CLDF

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 11.476 DE 09 DE MARÇO DE 1992, QUE FIXA CRITÉRIOS PARA ASSENTAMENTO DE RESIDENTES EM INVASÕES EM ÁREAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RURÓPOLIS-BOA VISTA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DF, O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO.

ASSEGURA O ACESSO GRATUÍTO AOS ÔNIBUS URBANOS, PARA ESTUDANTES UNIFORMIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DO PROCON/DF NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, FINANCEIROS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PONTE COSTA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA 'ESTANTE DO ESCRITOR BRASILIENSE' A SER DESENVOLVIDO NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, NAS ESCOLAS E EM TODAS AS BIBLIOTECAS LOCALIZADAS NOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.