CLDF

INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEGALIZA A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE OCUPAM LOTES DE FORMA IRREGULAR EM SAMAMBAIA.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO SETOR 'O' NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA (RA IX).

TORNA OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, FIXA PERCENTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DO ESTUDO SOBRE A RAÇA NEGRA NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA, NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE DE ENSINO DO DF.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO SETOR QNL DE TAGUATINGA (RA III).

EXCLUI A UNIDADE IMOBILIÁRIA QUE MENCIONA DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 1.766, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997.

TORNAM PÚBLICOS OS CEMITÉRIOS DO DF E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.