CLDF

Institui as diretrizes para elaboração do Plano Distrital de Proteção e Defesa Civil para Desastres Hídricos - PDPDEC-DH, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta.

Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Incentivo ao Voluntariado, e dá outras providências.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 328/2015.

Estabelece diretrizes para criação do Programa Centro de Parto Normal - CPN nas sete regiões de saúde do DF (Norte, Central, Leste, Centro-Sul, Sul, Sudoeste e Oeste) para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Jejum, da Oração, do Arrependimento e do Perdão para a Glória de Deus.

Altera a Lei n. 4.011, de 12 de setembro de 2007, que 'dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências', e define o fretamento colaborativo no âmbito do Distrito Federal.

Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para assegurar o respeito ao nome social.