CLDF

ESTABELECE REGRAS PARA A PUBLICAÇÃO, EM JORNAIS E REVISTAS, DE ANÚNCIOS QUE CONTENHAM APELO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ARQUITETO ALEXANDRE CHAN, RESPONSÁVEL PELO PROJETO DA PONTE JK.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MINISTRO ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES DE ACESSO GRATUITO À 'INTERNET' NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEIA - ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS DE ENTRETENIMENTO E LAZER PARA IDOSOS A PARTIR DE 60 ANOS DE IDADE.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, PARA PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS.