CLDF

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS QUE MENCIONA.

PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE 'PRESÍDIO FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL'.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA PELA REQUISIÇÃO DE SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL.

REQUER INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PARQUE ECOLÓGICO DAS SUCUPIRAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS DE TELEFONES CELULARES NA MODALIDADE PRÉ-PAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, À EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, SRª MARIA MACHADO DE SOUZA FERNANDEZ, INFORMAÇÕES RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO, PELAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, PARA A INSTALAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES ORIUNDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS EM REGIME DE CONCORRÊNCIA COM AQUELES COMERCIALIZADOS PELAS EMPRESAS E FEIRAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.