CLDF

ALTERA A LEI Nº 3.310, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE RESÍDUOS PROVENIENTES DO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES A MENOR NOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA EXTINTA PROMITENTE VENDEDORA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL LTDA - SHIS E FORMALIZADOS PELO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL, VINCULADOS AO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS.

INCLUI AS MODALIDADES DE EMPRÉSTIMOS, FINACIAMENTOS E OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CONCEDIDOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DENTRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO COMPULSÓRIA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE - LPA ÀS PROFESSORAS GESTANTES E LACTANTES.

CRIA O PROGRAMA DE ODONTOLOGIA PÚBLICA NAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL AOS PROPRIETÁRIOS DE EDIFICAÇÕES NA AVENIDA W3 SUL,QUADRAS 500, NO SETOR DE DIVERSÕES SUL E NO SETOR COMERCIAL SUL.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QNQ 05 CONJUNTO 02, EM FRENTE AOS LOTES 02/03, NA CIDADE DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EQNO 8/10 MÓDULO 'A', NA CIDADE DE CEILÂNDIA - RA IX.