CLDF

CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICALIDADE, DA PRESIDÊNCIA DA CLDF, PUBLICADA NO DCL Nº 234, DE 19/12/96, IMPOSTA AO PL Nº 1073/96, QUE RESERVA A ÁREA QUE ESPECIFICA, PARA CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO AOS HERÓIS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA - FEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE EDMAR, PMDB.

INTERPÕE CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE À INDICAÇÃO 289/93.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DESTA CASA, QUE DECLAROU PREJUDICADOS OS PL'S 48/95 E 722/95.

REQUER A MESA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO RECURSO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PL Nº 608/92.

CÂMARA LEGISLATIVA, EDIÇÃO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, NA PARTE EM QUE CONSIDERA PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 909/95, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO RAINHA.

VEM INTERPÔR RECURSO AO PLENÁRIO CONTRA O PARECER. DO EXMº SR. RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 154/91. PELA RAZÃO QUE PASSA A ADUZIR.

CÂMARA LEGISLATIVA, EDIÇÃO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, NA PARTE EM QUE CONSIDERA PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 1787/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO RAINHA.

CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE AO PROJETO DE LEI 428/92 QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS RURAIS E URBANOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVAS DE BRAZLÂNDIA, PELAS RAZÕES EXPOSTAS.